Juliana Lima

Curitiba (PR)

0seguidor111seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 5%

Direito Penal, 5%

Direito à Saúde, 5%

Direito Administrativo, 5%

Recomendações

(1)

Anderson Cleiton

Comentário · há 11 anos

O que se entende por ação declaratória incidental? - Camila Andrade

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos

Acho que a explicação acima deveria ter ido além, com todo respeito, achei-a superficial por ter vislumbrado apenas autor e ter exagerado ao afirmar que o autor pretender transformar "questão prejudicial em principal".
Penso da seguinte forma:
1º A questão incidente é incidente, e não principal. Não há transformação de nada.
2º A solução da questão principal depende da solução da questão incidente. E esta não precisa suspender o curso do processo para ser solucionada, pois a resposta a ela pode vir junto com a sentença, portanto ao fim.
3ºExemplo: numa ação de alimentos pode o réu, e não autor, discutir a paternidade (a declaração da paternidade seria a questão incidente, sem que ela pretenda se transforme na principal, mas dela depende o julgamento da lide principal, afinal, se não sou o pai, não posso, em tese, pagar a pensão).
4ºConcordo que a fonte é mesmo o art. 5º do CPC/73, que pra mim é claro ao afirmar que questão prejudicial pode ser requerida por qualquer das partes, para que seja solucionada e declarada por sentença se, se e somente se, o julgamento da lide PRINCIPAL dela depender.

24

Perfis que segue

(111)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(94)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta